Adulteração de leite.

Crime grave.

Justiça condena acusados de participar da morte de psicóloga

Ação penal

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Juíza nega progressão de regime a condenado por latrocínio

Juíza indefere liberdade provisória a acusada de tráfico de drogas

Abuso na escola de futebol: 7 anos de prisão para professor

Tráfico ilícito de entorpecentes. Pleito de progressão de regime prisional. Possibilidade. Óbice afastado. Pedido de progressão que deverá ser examinado pelo juízo das execuções criminais.

Tráfico ilícito de entorpecentes.

Tráfico de Pessoas e Livramento Condicional

Parecer do doutrinador é Eduardo Luiz Santos Cabette.

Comissão rejeita aumento de pena para sequestro relâmpago

Para Molon, o aumento da pena não garante a redução da violência

Comissão do Senado aprova projeto que considera crime hediondo desviar verba da educação ou saúde

Segundo o presidente da Comissão, como se trata de tipificação criminal, o projeto deve ser encaminhado pela CCJ à comissão especial do Código Penal

Habeas corpus. Paciente pronunciada por homicídio duplamente qualificado.

Pedido de revogação da prisão preventiva. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem conhecida e denegada.

STJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

Suplicy late, atira e arranca gargalhadas na CCJ

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

Doméstica está presa há 4 meses por roubar manteiga

Habeas corpus. Estupro e atentado violento ao pudor em continuidade delitiva. Progressão de regime prisional.

A Súmula 711, do STF, em exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal, determina que, em se tratando de crime continuado, aplica-se a lei mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade delitiva.

Anistia, indulto ou graça: características e como diferenciá-los

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Lei anticrime e saída temporária

O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.